No Extremo Sul do Rio Grande do Sul, a pesca artesanal na Lagoa dos Patos é mais do que um trabalho: é tradição, cultura e sustento de muitas famílias. Mas, quando chega a hora de se aposentar, muitos pescadores encontram dificuldades para garantir um direito que é deles por lei: a aposentadoria por idade do pescador artesanal.

Quem tem direito?

O benefício é voltado ao pescador artesanal em regime de economia familiar, ou seja, aquele que pesca sozinho ou com ajuda do cônjuge, filhos ou parentes próximos, sem uso de empregados fixos. Quem atua em barcos maiores, com empregados permanentes ou como empresário da pesca, não se enquadra nessa modalidade.

Na região da Lagoa dos Patos, esse direito é voltado para homens e mulheres que dependem diretamente da pesca artesanal do camarão, da tainha, da corvina e de outras espécies típicas da lagoa para sobreviver.

Qual é a idade mínima?

• Homens: aposentadoria a partir dos 60 anos.
• Mulheres: aposentadoria a partir dos 55 anos.

Essa diferença em relação à aposentadoria urbana existe porque a pesca artesanal é reconhecida como uma atividade pesada e arriscada, exigindo esforço físico diário e enfrentando condições climáticas muitas vezes adversas.

O que precisa comprovar?

O ponto mais importante é a prova da atividade pesqueira. O pescador da Lagoa dos Patos deve apresentar documentos que confirmem o trabalho:

• Registro de Pescador Profissional (RGP) ativo;
• Notas de venda do pescado emitidas por compradores e atravessadores;
• Declarações fornecidas por colônias ou associações de pescadores da região;
• Comprovantes de participação em programas públicos de incentivo à pesca;
• Declarações de órgãos locais ligados à atividade pesqueira.

Além disso, é exigida a comprovação de pelo menos 15 anos de atividade (180 meses).

Qual é o valor da aposentadoria?

O valor pago pelo INSS corresponde, em regra, a um salário mínimo. Porém, se o pescador tiver contribuições em outras atividades (como empregado ou contribuinte individual), pode ter direito a um valor maior, calculado sobre a média dessas contribuições.

Como fazer o pedido?

O requerimento pode ser feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou presencialmente, em uma agência do INSS da região. O ideal é reunir toda a documentação antes de solicitar o benefício, evitando que o pedido seja negado.

Infelizmente, muitos pescadores do Extremo Sul já enfrentaram indeferimentos por falta de documentos ou por problemas relacionados ao RGP, que em alguns períodos esteve suspenso. Nestes casos, a ajuda de um especialista é fundamental.

✅ Mensagem final
      Se você é pescador da Lagoa dos Patos no RS e está perto de se aposentar, saiba que esse é um direito garantido por lei. Organizar documentos e buscar orientação é o caminho para não perder tempo e garantir a tranquilidade no futuro.

A Dra. Kelly Barcelos, especialista em direito previdenciário e no atendimento de pescadores artesanais do Extremo Sul do RS, possuindo vasta experiência na área e atuando, por amor, na defesa dos segurados especiais que dedicaram a vida ao trabalho nas águas.

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